TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – DESIVALDO AGRO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – DESIVALDO AGRO

Data da última atualização: 21/05/2026

Bem-vindo(a) ao site Desivaldo Agro.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site https://desivaldoagro.com.br (“Site”), operado por DESIVALDO CORRETORA DE BENS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.060.543/0001-04, com sede na Rua Pioneiro João Mangialardo, nº 506, Centro, Porto Rico/PR, CEP 87950-000, devidamente inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná sob o nº CRECI/PR J 10831, doravante denominada “Desivaldo Agro” ou simplesmente “Empresa”.

Ao acessar ou utilizar o Site, o Usuário declara haver lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá interromper imediatamente o acesso e a utilização do Site.

1. Objeto e natureza do Site

1.1. O Site constitui canal informativo e institucional da Desivaldo Agro, destinado à apresentação de portfólio de imóveis rurais selecionados, à divulgação de serviços de consultoria e curadoria em ativos agrícolas e à intermediação imobiliária regulamentada, observada a Lei nº 6.530/1978 e a regulamentação do Sistema COFECI/CRECI.

1.2. O Site não constitui plataforma de fechamento automatizado de negócios. A efetivação de qualquer negociação imobiliária depende de tratativas posteriores, formalizadas exclusivamente fora do ambiente do Site, por meio dos canais de atendimento mantidos pela Desivaldo Agro, e da observância das formalidades legais, contratuais e registrárias aplicáveis à espécie.

1.3. O Site não exige cadastro nem mantém área restrita de acesso por login e senha.

2. Anúncios e descrição dos imóveis

2.1. As informações relativas aos imóveis exibidos no Site, incluindo localização, dimensões, características produtivas, aptidões, valor pretendido, documentação registrária e demais elementos descritivos, são fornecidas pelos respectivos proprietários ou captadores autorizados e divulgadas com diligência razoável pela Desivaldo Agro.

2.2. Tais informações possuem natureza meramente indicativa e informativa, estando sujeitas a alteração, retirada ou correção a qualquer tempo, sem aviso prévio. A confirmação definitiva das características, situação registrária, ônus, gravames, áreas reais, regularidade ambiental e demais aspectos do imóvel deverá ocorrer no momento da negociação, mediante a apresentação da documentação dominial e a realização de vistoria física pelo interessado, preferencialmente com assessoria técnica e jurídica própria.

2.3. A Desivaldo Agro não garante a disponibilidade contínua de qualquer imóvel anunciado, podendo este ser retirado da divulgação por iniciativa do proprietário, por aperfeiçoamento de negócio com terceiros ou por qualquer outro motivo, sem que tal fato gere direito a indenização ao Usuário.

3. Canais de contato disponibilizados pelo Site

3.1. O Site disponibiliza ao Usuário os seguintes canais para manifestação de interesse e contato com a equipe da Desivaldo Agro:

a) Formulário “Fale Conosco”, no qual o Usuário fornece voluntariamente nome completo, e-mail, telefone e mensagem;

b) Formulário “Busca Sob Demanda”, no qual o Usuário fornece voluntariamente nome, telefone/WhatsApp, região de interesse, tipo de ativo, faixa de investimento e objetivo da compra, com a finalidade de receber atendimento personalizado para a busca de imóvel adequado ao seu perfil;

c) Botão de redirecionamento ao WhatsApp, que conduz o Usuário ao aplicativo WhatsApp para iniciar conversa direta com a equipe da Desivaldo Agro;

d) Canal Oficial no WhatsApp (“Oportunidades Rurais VIP”), acessível mediante adesão voluntária do Usuário pelo link disponibilizado no Site.

3.2. O preenchimento e envio de qualquer dos formulários ou a adesão ao Canal Oficial pressupõem leitura prévia e concordância com a Política de Privacidade da Desivaldo Agro, disponível em https://desivaldoagro.com.br/politica-de-privacidade.

3.3. A Desivaldo Agro envidará seus melhores esforços para responder às manifestações de interesse em prazo razoável durante o horário comercial, sem comprometer-se com prazo certo de resposta, dada a natureza consultiva e personalizada do atendimento prestado.

4. Informações meteorológicas e dados de terceiros

4.1. O Site pode exibir, em determinadas páginas de imóveis, informações meteorológicas e climáticas fornecidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, calculadas a partir das coordenadas geográficas do imóvel exibido.

4.2. Tais informações são apresentadas em caráter estritamente informativo e referencial, com base em fontes públicas de terceiros, sem que a Desivaldo Agro garanta sua precisão, atualização em tempo real, completude ou aplicabilidade a finalidades específicas.

4.3. O Usuário reconhece e concorda que não deve fundamentar decisões de plantio, colheita, manejo agronômico, financiamento, aquisição ou investimento exclusivamente nas informações meteorológicas exibidas no Site, sendo recomendável a obtenção de assessoria técnica especializada e a consulta direta às fontes oficiais.

4.4. A Desivaldo Agro não se responsabiliza por perdas de safra, danos operacionais, prejuízos financeiros, frustração de expectativa de produtividade ou quaisquer outras consequências decorrentes do uso das informações meteorológicas ou de dados de terceiros exibidos no Site.

5. Parceiros e indicações de prestadores de serviço

5.1. A Desivaldo Agro pode, no curso do atendimento, indicar ao Usuário prestadores de serviço de sua rede de parceiros para a execução de atividades complementares à negociação imobiliária, tais como georreferenciamento de imóveis rurais, regularização ambiental, levantamento topográfico, avaliação técnica, assessoria jurídica, despachantes e congêneres.

5.2. Tais prestadores são profissionais ou empresas independentes, com personalidade jurídica e responsabilidades próprias, não integrando a estrutura societária ou operacional da Desivaldo Agro.

5.3. A indicação realizada pela Desivaldo Agro tem natureza meramente referencial, não constituindo recomendação técnica vinculante nem garantia de resultado. A contratação do prestador indicado é decisão exclusiva do Usuário, que negociará diretamente com este o objeto, o preço, o prazo e as demais condições do serviço.

5.4. A Desivaldo Agro não responde, em qualquer hipótese, pelos serviços prestados por terceiros indicados, seja por defeito, atraso, inexecução, vício, dano ou descumprimento contratual, ressalvada apenas a responsabilidade decorrente de dolo direto da Desivaldo Agro na indicação.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo a marca “Desivaldo Agro”, o logotipo, textos, imagens, fotografias e vídeos dos imóveis, layouts, códigos-fonte, bases de dados, peças de design e qualquer outro elemento criativo, é de titularidade exclusiva da Desivaldo Agro, de seus licenciadores ou dos proprietários dos imóveis que cederam autorização limitada de uso, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e pela legislação correlata.

6.2. As fotografias e vídeos dos imóveis podem ser fornecidos pelos respectivos proprietários, sob licença limitada concedida à Desivaldo Agro para fins de divulgação do imóvel. A retirada do imóvel do portfólio implica a remoção das respectivas mídias.

6.3. É expressamente vedado, sem prévia e escrita autorização: (i) reproduzir, copiar, modificar ou distribuir qualquer conteúdo do Site; (ii) realizar extração automatizada de dados (web scraping, crawling ou mineração); (iii) utilizar marca, logotipo ou identidade visual da Desivaldo Agro para qualquer finalidade; (iv) explorar comercialmente qualquer conteúdo do Site.

7. Condutas vedadas ao Usuário

7.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Site de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira, sendo-lhe expressamente vedado:

a) utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;

b) prestar informações falsas, inexatas ou de terceiros sem autorização nos formulários disponibilizados;

c) inserir vírus, malwares, códigos maliciosos ou tentar comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do Site, dos servidores ou dos sistemas associados;

d) utilizar os canais de contato para envio de spam, correntes, propaganda não solicitada, conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;

e) coletar dados de outros usuários ou de proprietários de imóveis para qualquer finalidade não autorizada.

7.2. O descumprimento destas vedações poderá ensejar o bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal.

8. Limitação de responsabilidade

8.1. A Desivaldo Agro adota medidas razoáveis para a operação contínua e segura do Site, mas não se responsabiliza por:

a) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção técnica, falhas de conectividade, ataques cibernéticos, eventos de força maior ou caso fortuito;

b) negociações realizadas fora do ambiente do Site ou com pessoas não autorizadas pela Desivaldo Agro;

c) decisões de compra, venda, investimento, plantio, financiamento ou manejo tomadas pelo Usuário com base em informações do Site;

d) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.

8.2. Nas relações caracterizadas como de consumo, as limitações de responsabilidade aqui previstas observarão os limites e as proteções estabelecidos pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sendo nulas de pleno direito as cláusulas que importem renúncia ou disposição de direitos do consumidor.

9. Proteção de dados pessoais

9.1. O tratamento de dados pessoais coletados pela Desivaldo Agro no âmbito do Site é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, disponível em https://desivaldoagro.com.br/politica-de-privacidade, e observa as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

9.2. Ao utilizar o Site e fornecer dados por meio dos formulários disponibilizados, o Usuário declara haver lido e compreendido a Política de Privacidade.

10. Alterações destes Termos

10.1. A Desivaldo Agro reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, com vistas a refletir mudanças legislativas, operacionais ou de seu modelo de negócio. A versão atualizada será publicada nesta mesma página, com indicação da data da última atualização.

10.2. Recomenda-se ao Usuário a consulta periódica destes Termos. O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica aceitação tácita da nova versão.

11. Disposições gerais

11.1. A eventual tolerância da Desivaldo Agro quanto a descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente.

11.2. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

12. Foro e legislação aplicável

12.1. Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização do Site, fica eleito o foro da Comarca de Loanda/PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, nas relações de consumo, a prerrogativa do consumidor de propor a demanda no foro de seu domicílio, na forma do artigo 101, inciso I, da Lei nº 8.078/1990.

Contato para dúvidas: contato@desivaldoagro.com.br